O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (15/09), após reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada no Palácio do Itamaraty, que o governo enviará ao Congresso Nacional proposta de tributação dos rendimentos de depósitos em cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil, com uma alíquota única do Imposto de Renda de 22,5%. A medida, caso seja aprovada na Câmara e no Senado, entrará em vigor a partir de janeiro de 2010.
Mantega enfatizou que o pequeno poupador não será afetado. De acordo com dados do governo, 99% das contas de poupança têm saldo inferior a R$ 50 mil. “Os pequenos poupadores não serão taxados”. O ministro informou que a alíquota incidirá somente no rendimento do valor que ultrapassar o limite. “Numa caderneta de poupança com valor de R$ 52 mil, somente será cobrado imposto sobre os rendimentos de R$ 2 mil” exemplificou. A cobrança será feita por meio do CPF do contribuinte. Se o poupador tiver várias contas e a soma de todas elas ultrapassarem R$ 50 mil haverá incidência do imposto.
O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, explicou que a cobrança do IR se dará na fonte, ou seja, no momento em que o rendimento for depositado na conta-poupança. Ele afirmou ainda que a tributação não terá mais vinculação com a taxa SELIC, conforme inicialmente previsto pelo governo. “Achamos que está é a melhor proposta nas circunstâncias possíveis. Optamos por uma alíquota única e equivalente a dos fundos de curto prazo”, acrescentou.
Pela proposta inicial divulgada em maio, a taxação seria progressiva e condicionada a reduções da taxa SELIC. O valor do imposto devido dependeria da faixa dos rendimentos tributáveis totais do contribuinte e a tributação dos rendimentos da poupança seria feita na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda em 2011.
Ao anunciar a cobrança progressiva do imposto de renda sobre os rendimentos da poupança, o governo tinha como objetivo evitar a migração de grandes investidores, utilizando a caderneta como instrumento especulativo, o que, efetivamente não ocorreu. “Até o momento, ainda não foi registrada uma migração mais forte de recursos dos fundos de investimentos (que compram títulos do Tesouro Nacional) para a poupança”, revelou o ministro
A equipe econômica ainda está definindo qual será o instrumento legal a ser utilizado para enviar a proposta ao Congresso. Nelson Barbosa adiantou que caso seja enviado por Projeto de Lei, ele irá com pedido de urgência, porque precisa ser aprovado até o final do ano para que as regras valham em 2010. Mas existe a possibilidade de o governo enviar Medida Provisória ou Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso até o final desta semana.
O ministro disse ainda que o governo não mudará a tributação dos fundos de investimentos neste ano, como chegou a ser cogitado. Segundo Mantega, não houve a migração de recursos dos fundos para a poupança como se imaginava com a queda da SELIC. "Não há necessidade porque o mercado ficou bastante estável. Não há necessidade de se diminuir o tributo neste ano", completou.
Crise – O CDES se reuniu nesta terça-feira para avaliar os impactos da crise no Brasil um ano após a quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers. Durante apresentação "Brasil – Superando a Crise", o ministro Guido Mantega reafirmou que o país conseguiu passar pela crise com eficiência e destacou a participação de todos os setores da atividade produtiva que, por meio do Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC), contribuiu “para o sucesso desta empreitada”.
Mantega lembrou que o Brasil nunca enfrentou uma crise desta natureza. “Um ano depois, estamos saindo com a cabeça erguida e mais fortes que a maioria dos países”, disse, mencionando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que “determinou que fôssemos ousados”.
O ministro enumerou as razões pelas quais o Brasil está saindo fortalecido da crise, entre as quais se destacam as taxas de crescimento médio da economia de 5% entre 2003 e até meados de 2008, e a ação rápida do governo, que, a partir da ação anticíclica, estimulou a economia sem provocar desequilíbrio econômico, mantendo a inflação e a dívida externa sob controle, sem aumento significativo da dívida pública.
“O tipo de crescimento que nós fizemos gera emprego, incentiva a construção civil, a agricultura e outros segmentos fortes da economia. Mantivemos a política de salário mínimo elevado, ampliamos o Bolsa Família e outros programas de transferência de renda. Tudo isso gerou um mercado interno forte e o nível de vendas do comércio varejista reagiu rapidamente”, disse Mantega durante sua apresentação.
Ele citou que a indústria “sofre” mais pela retração do mercado externo no auge de uma crise. Mesmo assim, o setor começa a reagir. Mantega lembrou ainda que, mesmo no período da turbulência, a nova classe média continuou crescendo. “São 53% de brasileiros hoje na classe média, ou seja, mais de 100 milhões de habitantes, e ainda temos potencial de crescimento do consumo”.
O ministro reafirmou que as desonerações promovidas pelo governo para os diversos setores econômicos também foram fundamentais para que a economia superasse a crise mais rapidamente. “A redução de tributos combinados com a manutenção dos empregos minimizaram os impactos da crise”.
O acesso à habitação, redução da vulnerabilidade externa, bom desempenho do comércio exterior, menor déficit em transações correntes, o acúmulo das reservas internacionais e a regulação do sistema financeira também foram preponderantes para que o Brasil superasse a crise rapidamente, na avaliação de Mantega.
Fonte: Ministério da Fazenda
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